Última atualização: 12 de agosto de 2026
1. Aceitação
Estes Termos regulam o acesso e o uso dos sites, páginas, formulários e canais digitais da PJS Gestão de Negócios Ltda. (“PJS”), inscrita no CNPJ sob o nº 08.666.689/0001-08, incluindo comunicações por e-mail, WhatsApp, SMS e RCS (Rich Communication Services).
Ao utilizar esses canais ou solicitar serviços, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos. Quando determinada atividade depender de consentimento específico, a PJS solicitará uma manifestação própria e destacada.
2. Sobre os serviços da PJS
A PJS presta atendimento e atua na intermediação de soluções de crédito, incluindo empréstimo consignado, cartão de crédito consignado, portabilidade e serviços relacionados.
A PJS não garante aprovação, contratação, taxa, limite, prazo ou liberação de crédito. Essas condições dependem da análise, das políticas e da decisão da instituição financeira responsável, bem como da legislação e das regras do órgão pagador.
Informações e simulações apresentadas antes da contratação têm caráter indicativo e podem ser alteradas após análise cadastral, validação documental, disponibilidade de margem e confirmação das condições pela instituição financeira.
3. Uso adequado dos canais
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar os canais de forma lícita e compatível com sua finalidade;
- proteger seus dispositivos, contas, documentos e códigos de acesso;
- conferir condições, valores, taxas, prazos e documentos antes de contratar;
- não se passar por terceiros nem utilizar dados sem autorização;
- não transmitir vírus, conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que prejudiquem os sistemas e terceiros;
- não tentar obter acesso indevido a sistemas, informações ou contas.
A PJS poderá limitar ou interromper o atendimento quando identificar fraude, abuso, risco de segurança, uso ilícito ou violação destes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis.
4. Segurança e prevenção a fraudes
A PJS não solicitará, por mensagem RCS, senhas bancárias, senhas de contas, respostas a perguntas de segurança, códigos completos de cartão ou códigos secretos de autenticação que não façam parte de um fluxo seguro expressamente indicado.
O usuário não deve enviar informações altamente confidenciais em respostas livres de mensagens. Havendo necessidade de documentos ou dados financeiros, a PJS indicará o canal ou fluxo apropriado.
Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, o usuário deve interromper a interação e procurar a PJS pelos contatos publicados em seu site oficial.
5. Comunicações por RCS, SMS e outros meios
Mediante autorização aplicável, a PJS poderá entrar em contato por telefone, e-mail, WhatsApp, SMS, RCS ou canais equivalentes para:
- prestar atendimento e responder solicitações;
- enviar informações transacionais ou sobre propostas e serviços;
- enviar lembretes e pesquisas;
- apresentar ofertas e comunicações promocionais compatíveis com o consentimento fornecido.
O RCS é uma tecnologia de mensagens oferecida por meio da infraestrutura do Google e de participantes como Huni, agregadores e operadoras de telecomunicações. Ao optar por receber ou utilizar mensagens RCS da PJS, o usuário autoriza o tratamento de seu número de telefone, conteúdo das interações e dados técnicos necessários à entrega, ao funcionamento, à segurança, à prevenção de spam e ao atendimento, conforme estes Termos, a Política de Privacidade da PJS e as regras aplicáveis dos provedores da tecnologia.
O usuário reconhece que:
- a disponibilidade e os recursos do RCS dependem do aparelho, aplicativo, conexão e operadora;
- tarifas de mensagens ou dados poderão ser cobradas conforme seu plano;
- mensagens RCS não possuem criptografia de ponta a ponta;
- Google, agregadores, prestadores e operadoras podem processar conteúdo e dados técnicos para operar e proteger o serviço;
- falhas, atrasos ou indisponibilidades podem ocorrer por fatores fora do controle da PJS.
6. Consentimento e cancelamento de mensagens
Comunicações promocionais iniciadas pela PJS somente serão enviadas a números para os quais exista autorização válida e registrada, de acordo com a finalidade informada no momento do opt-in.
O consentimento é facultativo e não será obtido por silêncio, caixas previamente marcadas ou informações enganosas. A recusa ou revogação de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias para atender uma solicitação do usuário, cumprir contrato, proteger contra fraude ou observar obrigação legal.
O usuário pode cancelar gratuitamente as comunicações promocionais a qualquer momento, respondendo “SAIR” ou usando o mecanismo indicado na mensagem. A PJS processará a solicitação e manterá o registro necessário para respeitar a preferência do usuário.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, layouts, sistemas e demais conteúdos disponibilizados pela PJS ou por seus licenciantes são protegidos pela legislação aplicável.
O acesso aos canais não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, explorar, modificar, distribuir ou utilizar esses conteúdos para finalidade comercial ou ilícita sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.
8. Serviços e links de terceiros
Os canais da PJS podem direcionar o usuário a sites, formulários, instituições financeiras e serviços de terceiros. Esses ambientes possuem termos e políticas próprios, pelos quais seus respectivos responsáveis respondem.
A presença de um link ou integração não significa que a PJS controla todo o conteúdo, disponibilidade ou tratamento realizado pelo terceiro.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços e canais da PJS está descrito na Política de Privacidade da PJS, que integra estes Termos e estará disponível por link no site e no perfil do agente RCS.
O usuário deve consultar a Política para conhecer os dados tratados, finalidades, compartilhamentos, prazos, medidas de segurança, direitos e canais de contato.
10. Responsabilidades
A PJS empregará esforços razoáveis para manter seus canais seguros e disponíveis, mas não garante operação contínua ou livre de falhas.
Na extensão permitida pela legislação, a PJS não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
- informações falsas, desatualizadas ou fornecidas sem autorização pelo usuário;
- uso indevido de dispositivo, conta ou dados pelo usuário ou por terceiro sob sua responsabilidade;
- indisponibilidade de internet, operadora, aplicativo, Google, agregadores, instituições financeiras ou outros serviços externos;
- caso fortuito, força maior ou ataques de terceiros, desde que a PJS tenha adotado as medidas de segurança legalmente exigidas;
- decisões de crédito, condições contratuais ou indisponibilidades atribuíveis à instituição financeira.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.
11. Alterações e encerramento
A PJS poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente e a data de atualização estarão disponíveis nesta página.
A PJS poderá modificar, suspender ou encerrar canais ou funcionalidades, respeitados os direitos já constituídos, obrigações legais e comunicações necessárias.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O usuário poderá recorrer aos canais de atendimento da PJS e aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Eventual conflito será submetido ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando cabível.
13. Contato
PJS Gestão de Negócios Ltda. CNPJ: 08.666.689/0001-08 Endereço: Rua Tenente-Coronel Roberto, 29, 14º andar, sala 1401, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35660-011 Telefone: (37) 3237-5600 E-mail de atendimento: falecom@pjs.com.br E-mail de privacidade: encarregado.dados@pjs.com.br